Está a ser discutida a nível europeu uma proposta de directiva que inclui a extensão do mecanismo de patentes ao software e modelos de negócio. Infelizmente a pressão de grupos como a Business Software Alliance e o desconhecimento existente na indústria de software sobre patentes faz com que não esteja a haver qualquer tipo de discussão sobre o impacto prático desta medida.

As patentes são um mecanismo que oferece um monopólio de 20 anos sobre a implementação de um conceito em troca de conhecimento, na forma de publicação de uma invenção. Na área de software, a facilidade de demonstrar um conceito e a necessidade de utilizar centenas ou milhares de conceitos para obter um sistema útil fazem com que o impacto deste mecanismo em termos de custos não seja desprezável. Parte desse impacto é sobre Software Livre.

Os proponentes das patentes de software afirmam que a indústria de software está suficientemente madura para que o mecanismo de patentes de software seja benéfico. Estranhamente, para uma indústria madura, ainda é difícil para os leigos reconhecer o que é o novidade ou não. Isto faz com que os especialistas responsáveis pela avaliação de patentes dificilmente conseguem separar o que é novidade ou não. Os exemplos existentes de patentes de software registadas no gabinete europeu de patentes fazem-nos temer o pior.

Para informação e documentação actualizada consulte a página do Wiki em http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftware

Leituras recomendadas

• Patentes para não advogados (PDF) (PS) - Um resumo de toda a problemática por Paulo Trezentos.
• You can patent that? - a história do sistema de patentes dos EUA que permite ter alguma perspectiva sobre o que se está a passar.
• 11 Questions on software patentability issues in Europe and the US - um conjunto de perguntas e tentativas de respostas para enquandrar a necessidade de patentes de software. O autor, Philippe Aigrain, é o reposável pela área de software do programa IST (Information Society Technologies) na Comissão Europeia.

Links

Existem na rede vários locais onde pode aprender mais sobre patentes e patentes de software:

• INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
• FFII - Página sobre patentes de Software da Fundação para uma Infraestrutura de Internet Livre
• SoftwarePatenter - Página com vários documentos e estudos sobre patentes de software (navegação em dinamarquês, documentos em várias línguas).