ANSOL subscreve Proposta de Alteração ao Orçamento de Estado de 2012

O Orçamento de Estado de 2012, aprovado na generalidade, prevê o gasto de 101.716.447€ em "Software Informático", 48.347.469€ para Serviços e Fundos Autónomos, e 52.269.008€ para Serviços Integrados. A ANSOL defende a obrigatoriedade em usar Software Livre, sempre que possível, como restrição para o uso deste valor, prevendo que tal medida faria reduzir substancialmente o valor efectivamento usado nestas rúbricas.

De acordo com a ESOP, o Estado gastou 160 milhões de Euro em 2009 em "Software Informático", e esse valor podia ser reduzido para metade com recurso ao Software Livre.[1]

O Orçamento de Estado de 2012, aprovado na generalidade, prevê o gasto de 101.716.447€ em "Software Informático", 48.347.469€ para Serviços e Fundos Autónomos, e 52.269.008€ para Serviços Integrados. A ANSOL defende a obrigatoriedade em usar Software Livre, sempre que possível, como restrição para o uso deste valor, prevendo que tal medida faria reduzir substancialmente o valor efectivamento usado nestas rúbricas.

O PCP fez ontem uma proposta de alteração nesse sentido[2], a qual a ANSOL subscreve. Relembramos que foi apresentada uma proposta semelhante para o Orçamento de Estado de 2011[3], que, contudo, foi rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD.

Lê-se na proposta:

"As despesas com aquisição de licenças de software, previstas nas rubricas “software informático” dos orçamentos dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, apenas poderão ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de soluções alternativas em software livre."

Esta proposta aguarda agora Voto em Comissão, mas ainda não há data prevista para esta votação.

[1] http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software/

[2] http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/DetalhePropostaAlteracao.aspx?BID=7141

[3] http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/5COF/OE2011/Paginas/DetalhePAOE2011.aspx?ID=650