Local: Auditório 5, ISCTE, Lisboa.

Data: 2 de Fevereiro de 2002

Presenças (por ordem de apresentação):

1. João Neves
2. Jaime Villate
3. Rui Seabra
4. Gerardo Lisboa
5. Diogo Santos
6. Ivo Martins
7. José Sebrosa
8. Ricardo Marques
9. José Pires
10. Pedro Morais
11. António Vieira
12. Ruben Mendes
13. Frederico Muñoz
14. Vasco Figueira
15. Telmo Felix
16. José Esteves
17. Paula Silva
18. Lopo de Almeida
19. Vitor Domingos

Informações sobre a FSF, FSF Europa e futura secção portuguesa.

A evolução do movimento de Software Livre exige uma internacionalização das instituições que o apoiam, nomeadamente a Free Software Foundation. Por isso foram criadas a FSF Europa, a FSF China, a FSF Índia e estão em preparação a FSF África e a FSF Canadá.

A estrutura legal da FSF Europa passa pela criação de secções nacionais de forma a adaptar-se às várias legislações nacionais existentes. Cada uma destas secções terá duas ou três pessoas da confiança de representantes da FSF que serão as representantes da FSF Europa em cada país.

Foi a ideia de criar a secção portuguesa que reuniu o grupo inicial de fundadores da actual ANSOL. Foi também esse grupo que decidiu que era necessário haver em Portugal uma associação de acesso democrático segundo o modelo da APRIL francesa: a ANSOL.

Em termos dos problemas que o Software Livre enfrenta na Europa estes encontram-se principalmente a nível legislativo: as diferentes leis de direitos de autor provocam a necessidade de diferentes traduções da GNU GPL, a nova directiva comunitária EUCD limita a liberdade de uso de um programa, as patentes de software limitam a implementação de ideias, etc.

Apresentação da ANSOL: objectivos, acções, projectos e organização.

GNU/Linux tem muitos utilizadores em Portugal, no entanto há muitos mitos e expectativas erradas. Por um lado os programadores que lançam Software Livre esperam que comecem a chover modificações e features realizadas por programadores de todo o mundo. Por outro lado há utilizadores que julgam que por terem obtido o software de graça têm direito a suporte técnico de graça. Além disso, com a Internet, as regras dos direitos de autor mudaram e quer as leis quer os modelos de negócio não se adaptaram.

Em termos de actividades a parte já realizada refere-se, principalmente, à criação administrativa da ANSOL. As actividades a realizar dividem-se em 3 grupos: Jurídicas, Divulgação e Promoção e Organização do Movimento. Em termos de actividades jurídicas, temos a análise e acompanhamento da directiva comunitária EUCD e a defesa da GPL. Nas actividades de divulgação e promoção inclui-se a realização do Porto - Cidade Tecnológica em 2002 e contactos com a imprensa. Na parte de organização do movimento temos o levantamento de projectos de Software Livre realizados ou em que participem portugueses e a criação de uma rede de empresas que em Portugal suportam o Software Livre.

A ANSOL pode apoiar ou realizar outras actividades desde que haja voluntários dispostos a trabalharem neles.

A 1ª Assembleia Geral vai realizar-se no Sábado, 2 de Março de 2002. Para o local foram sugeridos o Auditório da Câmara Municipal da Moita (Paula Dias), as instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa no Monte da Caparica (Vasco Figueira) e as instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Jaime Villate). Jaime chamou a atenção que a reunião deve ser num sítio central de modo a não dificultar o acesso das pessoas. Lopo referiu que Lisboa e Porto são os sítios mais acessíveis.

Discussão do valor da jóia e quota de inscrição.

Foi sugerido por Paula Dias que as pessoas colectivas deviam ser aceites como sócios. Ruben explicou que houve duas razões para tal não ser permitido na versão actual dos estatutos: receio de uma entidade ganhar demasiado poder dentro da associação e a complexidade necessária para lidar com a representação dentro da associação de uma pessoa colectiva. No entanto foi reservado às empresas o lugar de patrono ou patrocinador. Uma vez que não foi possível chegar a consenso sobre este assunto, foi proposto que quem estiver interessado em possibilitar a inscrição de pessoas colectivas como sócias apresente, para ser votada em assembleia geral, a alteração necessária aos estatutos.

Ficou definido que haverá 2 escalões de quotas de sócios: estudantes/dificuldades económicas e normal. A situação de estudante limita-se a alunos até ao grau de licenciatura e o estatuto de dificuldades económicas será aprovado ou não após requerimento à Direcção da associação. Em qualquer dos casos existe uma jóia de €15 (euros). A quota anual para estudantes é de €12 (euros) e a quota normal é de €30 (euros).

O pagamento da jóia deve ser feito na 1ª Assembleia Geral e, a partir desse momento, o sócio terá até 1 de Julho de 2002 para liquidar a quota anual.

Posicionamentos relacionados com Software Livre.

Concluiu-se que o posicionamento da ANSOL deve ser a defesa do Software Livre pela positiva e não pelo ataque ao software proprietário.

Houve uma discussão sobre o papel dos mecanismos de direitos de autor, patentes e marcas. Foi discutido se o direito de autor, como existe hoje em dia, faz sentido e como é possível remunerar um autor pela sua obra, uma vez que este tipo de legislação foi criada por os autores serem explorados sem ganhar nada com o seu trabalho. Chegou-se à conclusão que nenhum destes mecanismos protege ideias, e a discussão ficou em aberto.

Foi levantado o problema da utilização de formatos proprietários, especialmente por parte da administração pública, e da necessidade de alertar as várias entidades para este problema.

Troca de chaves GPG.

Decorreu entre alguns dos participantes após o fim da reunião.