Acta Nº. 2 - 29 de Março de 2003

• Presidente: Vasco Figueira
• 1º. Secretário: Vitor Domingos

Aos vinte e nove dias do mês de Março de 2003, reuniu, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a Assembleia Geral Ordinária de 2003 da Associação Nacional para o Software Livre.

Início da Ordem de Trabalhos

1. Votação relativa à assunção dos plenos direitos dos associados recém-inscritos. Procedeu-se à votação simultânea para todos os associados nas referidas condições: aprovado por unanimidade. A Assembleia passou a contar com 7 novos associados.

2. Informações. A mesa não recebeu quaisquer pedidos para intervenções neste ponto. Passou-se ao ponto seguinte.

3. Discussão e aprovação do relatório e contas de 2002. Tomou a palavra o Presidente da Direcção da ANSOL para apresentar as contas da Associação relativas ao ano 2002, dada a ausência do tesoureiro.

   Finalmente tomou a palavra o presidente do Conselho Fiscal, André Esteves dando o parecer do órgão a que preside relativamente ao relatório e contas de 2002.

   Procedeu-se seguidamente à votação, a qual resultou em vinte e um (21) votos a favor, uma (1) abstenção e zero (0) votos contra. As contas relativas a 2002 foram aprovadas por maioria.

   De seguida, tomou a palavra o secretário da direcção, Ruben Leote Mendes, para apresentar o relatório referente ao exercício de 2002. A dita apresentação pode ser consultada no sítio da Associação, através do endereço www.ansol.org/docs/relatorio-2002.pt.html. Houve ainda lugar para um complemento informativo dado pelo João Miguel Neves, relativamente aos contactos que a ANSOL tem estabelecido com os Eurodeputados portugueses.

   Foram referidos progressos significativos relativamente à consciencialização dos problemas relativos à adopção de patentes e extensão de copyright na UE. Relativamente às patentes de software, João Neves falou à assembleia sobre a "dissonância" entre os pareceres técnico e jurídico, que vão ser apresentados aos órgãos decisores na UE. Foram referidos ainda alguns contactos estabelecidos com partidos políticos nacionais, cujos resultados positivos foram também referidos.

   Vasco Figueira perguntou se se tinha abordado alguma questão relativa à regulação e/ou regulamentação do European Patent Office, ao que o João Neves respondeu que, para já o empenho ia todo para as questões do momento que são o EUCD e a legalização das patentes de software na UE.

   Carlos Baquero frisou a importância de colaborar com as restantes organizações a nível Europeu. O António Coutinho teceu ainda algumas considerações sobre o processo de legislação europeu, e o Diogo Santos lembrou alguns contactos com o Eurodeputado José Seguro. O Paulo de Carvalho referiu a importância das patentes de software que se consideram ridículas como um importante meio de persuasão.

   Procedeu-se imediatamente a seguir à votação do Relatório relativo a 2002, da qual resultou a sua aprovação por vinte e um (21) votos a favor, uma (1) abstenção, e zero (0) votos contra.

4. Discussão e aprovação do plano de actividades para 2003. Para apresentar o plano de actividades para 2003, foi dada a palavra ao presidente da direcção, Jaime Villate. À medida que o plano foi sendo apresentado, a assembleia sugeriu algumas alterações que prontamente foram incorporadas no documento pela direcção. A votação naturalmente incidiu sobre o documento final, que pode ser encontrado no sítio da associação, através do endereço www.ansol.org/docs/plano-2003.pt.html.

   André Esteves colocou dúvidas relativamente aos critérios usados para classificar software livre como português: liderado por portugueses ou com a participação de portugueses. Rapidamente se chegou a um consenso.

   Houve ainda uma discussão sobre o ponto 6 do plano, mais especificamente sobre a forma e os critérios a usar para o directório da rede empresarial de software livre. Os critérios a usar na aceitação foram desde logo objecto de discussão, nomeadamente sobre se bastaria a uma empresa prestar serviços que utilizassem total ou parcialmente software livre, discussão essa que terminou com a aceitação de empresas ou individuais que forneçam soluções que usem pelo menos parcialmente software livre.

   A discussão sobre a forma incidiu sobre se o directório deveria listar aqueles que procuram serviços em software livre ou aqueles que oferecem soluções baseadas em software livre. José Sebrosa manifestou algumas preocupações que depois de algum debate retirou, considerando-as menores.

   Foram ainda tidos em conta alguns mecanismos para assegurar a qualidade e a utilização de tecnologias livres por parte dos prestadores de serviços listados no directório da rede empresarial de software livre da ANSOL. Fernando Gomes sugeriu a utilização de uma declaração de exoneração de responsabilidade bem como de um conjunto pequeno de procedimentos a seguir pelos prestadores de serviços listados no directório. Carlos Correia referiu ainda algumas maneiras de efectuar a certificação de pessoas ou empresas, incluindo formas de obter "feedback" online.

   A mesa sugeriu à assembleia que considerasse passar as conclusões relativas aos critérios de aceitação de prestadores de serviços na rede de empresarial software livre, para uma moção que pudesse ser votada em assembleia, ganhando assim valor deliberativo, mas, como foi apontado por António Coutinho, uma vez que ficou decidido que a decisão cabe à direcção, cabendo sempre recurso de qualquer associado para Assembleia geral, não haveria vantagem em deliberar uma vez que esse é já o processo normal de tomada de decisão na associação.

   Rui Seabra falou à assembleia sobre a inexistência de resposta por parte do Ministério da Educação relativamente à proposta de utilização de Software Livre enviada pela ANSOL ao Ministério da Educação. André Esteves sugeriu pegar nessa carta e preparar um projecto mais global que possa ser aproveitado em mais circunstâncias.

   José Matos levantou algumas questões relativas ao direito de autor no ensino secundário, que foram respondidas, embora sem certezas absolutas, pelo João Neves.

   André Esteves incitou a associação a entender melhor a rede de influências da Microsoft e outros organismos e empresas em Portugal, sobretudo no seu plano concreto e prático de modo a enriquecer o nosso conhecimento sobre o meio circundante, sobretudo de empresas e organismos que tem, muitas vezes, interesses opostos aos da Associação.

   Vasco Figueira advertiu apenas que, mesmo fazendo-o com discrição, seria muito difícil que esse trabalho não fosse detectado e eventualmente anulado, dada a superioridade dos meios disponíveis, por parte de algumas organizações.

   Vasco Figueira sugeriu ainda a criação de um cartão de sócio da Associação. Houve alguma discussão relativa aos documentos necessários, nomeadamente por parte de Ricardo Sousa que se opôs à necessidade de um comprovativo de morada, mas cedo se conclui que apenas a ficha de sócio faria sentido ser necessária. A sugestão foi incorporada no plano de actividades.

   José Sebrosa sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para a recolha, organização e melhoria das apresentações já existentes, com vista a melhorar as próximas apresentações por parte de elementos da Associação. A sugestão foi incorporada no plano de actividades.

   De seguida procedeu-se à votação do plano de actividades o qual foi aprovado por unanimidade.

5. Discussão e votação de alterações ao regulamento interno, relativas ao uso de assinaturas digitais dos dirigentes. Após breve discussão foi decidido adiar qualquer alteração ao regulamento interno no âmbito deste ponto da ordem de trabalhos, pelo menos até ter havido melhor recolha de informação e discussão na lista de discussão da associação.

6. Outros Assuntos. Foi sugerido criar uma lista de discussão e divulgação apenas para sócios da associação, pois há matérias que apenas dizem respeito aos associados e não ao público em geral. Proposta aprovada por unanimidade.

   Jaime Villate falou à assembleia sobre algumas alterações aos estatutos com base em indicações de alguns juristas. Essas alterações foram aprovadas por unanimidade, e tomarão efeito assim que forem publicadas em Diário da República, o que só acontecerá depois da ratificação e assinatura por um Cartório Notarial.

E nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente acta, que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos membros da mesa da Assembleia Geral.

A reunião terminou às 19:05.