Todos os números referidos referem-se aos artigos acrescentados ao Código de Direitos de Autor de Direitos Conexos no artigo 3º da proposta de lei 108/IX.

A base deste problema é que os autores e as pessoas que criam medidas eficazes de carácter tecnológico (MECT) são pessoas (ou entidades) diferentes. Essa diferença leva a que quem cria as MECT tente reutilizá-las o mais possível. O que nos leva a duas questões que não conseguimos responder:

• Quem realmente controla as MECT quando um dos autores utilizadores autoriza a neutralização?
• O autor tem direito de acesso à sua obra, mesmo que isso implique a neutralização de MECT? Ou arrisca-se a ser preso?

1. Um autor escreve um conto num processador de texto. Acaba tarde e decide proteger o seu trabalho com uma password.
2. Ao pedir para utilizar uma password o processador de texto cifra o ficheiro. Esta cifragem é uma medida eficaz de carácter tecnológico (artigo 217º).
3. Ao acordar de manhã, o autor decide dar uma vista de olhos ao seu conto, mas descobre que se esqueceu da password que definiu na noite anterior.
4. O autor não pode recorrer a ferramentas e serviços para neutralizar a MECT em causa porque estas são ilegais (artigo 219º).
5. O autor perdeu acesso à sua obra. A sociedade perdeu um conto.